Acesso à Informação

Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE)

Endereço: Rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro, Manaus – Amazonas.
E-mail: ouvidoriaugpe@gmail.com
Telefone: (92) 3131-3800 (Atendimento)
Telefones Ouvidoria: 3131-3813 / 3131-3809
(92) 99124-6829 (WhatsApp)
Responsável: Rodrigo Oliveira Junqueira
Horário de Funcionamento: 8h às 17h

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei brasileira 13 709/2018, é a legislação brasileira aprovada em 2018 que controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais e, que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet.

Responsável: Célia Augusta Colares Alves
Email: leideproteçãodedados@ugpe.am.gov.br
Telefone: (92) 3131-3800 (Atendimento)

Este relatório apresenta em resumo os principais canais de atendimento a população, o balanço dos atendimentos realizados e as principais demandas apresentadas no ano de 2022.

ANO

2022 – 2023

 

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