Consultas Públicas do Prosamin+ - UGPE

Consultas Públicas do Prosamin+

Os estudos e documentos apresentados a seguir foram divulgados durante as Consultas Públicas do PROSAMIN+, com intuito informar a sociedade e dar mais transparência sobre as etapas do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior.

O Plano de Reassentamento – PDR, é o instrumento de gestão das ações de reassentamento involuntário, o PDR estabelece objetivos, metas, diretrizes e procedimentos para o tratamento dos eventos de remoção e das devidas compensações da população afetada, além de atender os aspectos jurídicos e às políticas ambientais e sociais do BID. O PDR caracteriza as áreas de intervenção e apresenta o perfil socioeconômico da população e atividades econômicas afetadas. Apresentando propostas de intervenções físicas em consonância com políticas de compensação e alternativas de reassentamento, incluindo as situações de vulnerabilidade e casos especiais.

O Plano de Gestão Ambiental e Social – PGAS está estruturado de modo a atender todas as demandas identificadas para os projetos do Prosamin+, abrangendo os cuidados e medidas de controle, prevenção e correção, e monitoramento socioambiental relativos à mitigação e/ou compensação dos impactos ambientais adversos ou negativos, bem como a potencialização dos impactos positivos (cuidados e medidas que visam garantir e amplificar os impactos benéficos causados pelo projeto) diagnosticados no âmbito deste estudo ambiental sobre as intervenções do Programa.

O Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) analisa a qualidade ambiental atual da área de abrangências, indicando as principais características dos diversos fatores que compõem o sistema ambiental, de forma a permitir o entendimento da dinâmica e das interações existentes entre os meios físico, biótico e socioeconômico da área diretamente afetada.

O Relatório do Plano das Consultas Públicas apresenta o registro das Consultas Públicas realizadas no âmbito do PROSAMIN +, efetivadas no mês de julho e agostos de 2021, como parte das etapas de preparação do programa. O objetivo foi levar ao conhecimento público, as informações sobre o que de fato significam tais obras em seu dia a dia, observando como pano de fundo o fato de que o Programa tem por finalidade ampliar a melhoria na qualidade e a prevenção de riscos de impactos ambientais, consequentemente, promovendo a melhoria nas condições de saúde e segurança da população através das ações previstas.

Todos os estudos realizados e documentos apresentados atendem as salvaguardas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e balizam o Sistema de Gestão Socioambiental traduzidos em códigos de procedimentos fazendo com que a comunicação entre os atores do processo (UGPE, Construtora, Supervisora, Gerenciadora) seja mais uníssona para uma gestão socioambiental mais assertiva.

O presente documento de devolutiva traz consigo as perguntas e as respostas que foram realizadas pela população durante a fase das Consultas Públicas do Prosamin+ através do site: consultaspublicasprosamin.am.gov.br