Governo do Amazonas discute próximos passos para implementação da Microrregião de Saneamento Básico

No último dia 9 de janeiro, o governador Wilson Lima sancionou a Lei Complementar nº 11/2024, que instituiu o novo modelo

Órgãos estaduais que participaram do Grupo de Trabalho (GT) que atuou na criação da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) reuniram-se nesta segunda-feira (03/02) para alinhar os próximos passos para implementação do modelo no Amazonas. O Governo do Estado está trabalhando na minuta do Regimento Interno da autarquia.

No último dia 9 de janeiro, o governador Wilson Lima sancionou a Lei Complementar nº 11/2024, que instituiu o novo modelo de Regionalização do Saneamento Básico. Com a mudança, as cidades poderão receber recursos federais para a gestão dos serviços de água e esgoto, fortalecendo os investimentos já feitos pelo Governo do Amazonas na área.

O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destacou que a criação da Microrregião de Saneamento Básico é um marco para o interior do Estado. “A partir de agora, nós vamos fazer um workshop com todos os prefeitos do interior do Amazonas para nivelar as informações e, logo em seguida, a instalação da Assembleia Geral, que vai coordenar os trabalhos da Microrregião aqui no Estado do Amazonas”, adiantou.

 

O projeto de criação da MRSB foi aprovado no dia 13 de dezembro de 2024, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após passar por ampla discussão ao longo do ano passado, com as prefeituras e setores da sociedade ligados ao tema. A medida revogou a Lei Complementar nº 214, de 4 de agosto de 2021, tendo em vista a necessidade de reformulação para adequação às mudanças previstas no Marco Legal do Saneamento, Lei Federal nº 14.026/2020.

Na avaliação do diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Denison Gama, a criação da Microrregião tem extrema importância para o trabalho do órgão e as suas operações no interior. “Nós vamos ter um diálogo melhor com os municípios partícipes, os esclarecimentos técnicos, jurídicos, de governança. A criação da Microrregião só tem benefícios para a gestão do saneamento no Amazonas, buscando o resultado final que é universalizar os serviços”, declarou.

Conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, a meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O novo modelo de regionalização fortalece as ações de saneamento básico e vai ao encontro dos objetivos da Lei Federal.