Governo publica Decreto que define área do novo Prosamin+ como de utilidade pública

13 de dez de 2021 | 08:08

A medida beneficia processo de reassentamentos na área sob intervenção do programa

O Governo do Amazonas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), de 3 de dezembro de 2021, o Decreto N° 44.956, que declara de utilidade pública e de interesse social as áreas de abrangência do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), para a realização das ações socioambientais e de requalificação urbanística.

A publicação é mais um passo do Estado na execução do programa e está diretamente ligada ao processo de desapropriação e reassentamento de aproximadamente 2.580 famílias da área de abrangência do Prosamin+.

O coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), engenheiro civil Marcellus Campêlo, considera a publicação do decreto um marco essencial na execução das etapas do programa, principalmente no que tange à questão legal associada ao reassentamento das famílias nas áreas de intervenção.

Segundo Campêlo, o decreto foi feito com base nos estudos e projetos e no diagnóstico levantado na área pelas equipes da UGPE, que já atuam, desde 2019, na região do novo Prosamin+, mapeando e identificando a situação das moradias que precisarão ser reassentadas.

“Nós já fizemos todo o trabalho de mapeamento na área, mas, a partir de agora, com esse decreto, a gente consegue formar os processos de desapropriação e enquadramento das famílias, para que elas tenham a sua solução de reposição de moradia prevista no programa”, explicou o coordenador executivo.

Prosamin+ – Atualmente, as equipes da coordenação social do programa estão entregando os certificados aos primeiros 550 reassentados na área da Manaus 2000, no Japiim, e a 427 na comunidade da Sharp. O certificado é o documento com o qual é dada a entrada no processo de reassentamento junto à Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab).

Com recursos de aproximadamente R$ 542 milhões, o Prosamin+ vai executar obras de infraestrutura, saneamento básico, urbanismo, habitação e recuperação ambiental nos bairros do Japiim, Coroado, Distrito Industrial e Armando Mendes. O programa tem financiamento de 70% do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida de 30% do Estado.

Estima-se que mais 60 mil pessoas serão diretamente beneficiadas na nova fase, nas zonas sul e leste, seja com habitação segura ou com a coleta e tratamento de esgoto e água tratada, construção de parques, de novas vias, drenagem, reflorestamento e recuperação dos canais de igarapés.

Sobre a UGPE – A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) é um órgão do Governo do Amazonas. Tem por missão planejar e executar políticas públicas voltadas à promoção de melhorias nas áreas de saneamento básico, urbanismo e socioambiental.

A UGPE executa os projetos de implantação do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e Interior (Prosamin+). Com as obras do Prosamin+, o objetivo é contribuir, de forma sustentável, para a melhoria dos problemas socioambientais e urbanísticos da população residente nas áreas de abrangência.